'Não testado em animais'
Procuram esta menção nos vossos produtos cosméticos, como compradores de cosméticos e produtores de cosméticos? Ficam na dúvida quando não a encontram, ou não conhecem bem o mecanismo que regula a testagem de cosméticos em animais na UE? Então este artigo pode ajudar!
Os testes de cosméticos e ingredientes cosméticos em animais têm vindo a ser progressivamente banidos em vários países. A UE está na linha da frente neste aspeto, sendo mesmo um dos blocos que pela sua legislação leva outros a alinharem-se, o que é uma boa notícia!
Resumidamente:
- Na UE, desde 2009 - Regulamento (CE) n. o 1223/2009 - não é permitido a testagem de cosméticos e ingredientes cosméticos em animais.
- Desde 2013 deixou também de ser permitido a venda na UE de produtos cosméticos testados em animais.
Indo um bocadinho mais fundo na mecânica deste processo:
1. Todos os materiais químicos – o que inclui alguns ingredientes cosméticos – estão sob a responsabilidade da Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA).
2. Para que um ingrediente químico e/ou cosmético possa ser usado, tem de passar todo um processo de aprovação individual.
3. O regulamento que baliza este processo para a aprovação de materiais químicos é o regulamento REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos). Este regulamento é muito importante pois baliza aspetos de saúde, ambientais, e impulsiona a redução de testes de substâncias químicas em animais, promovendo alternativas.
4. O Regulamento de cosméticos - Regulamento (CE) n. o 1223/2009, que se foca apenas em cosméticos – proíbe a testagem de ingredientes, ou produtos cosméticos acabados, em animais.
E o que acontece quando um ingrediente cosmético, também sendo um ingrediente químico, levanta dúvidas que, para serem clarificadas, exigem testagem em animais, gerando conflito entre o REACH e o Regulamento 1223/2009? A ECHA clarifica aqui este ponto.
Em agosto de 2020, pela primeira vez desde 2013 dois ingredientes químicos, que seriam usados na produção de um cosmético, geraram a necessidade de um pedido excecional para testagem em animais.
Neste caso excecional, a testagem animal foi considerada como um último recurso para fazer valer as diretivas de proteção da saúde dos trabalhadores, a CE reiterou que continua a trabalhar para que estes testes em animais sejam um último recurso e banidos de vez na EU.
Estas são mesmo exceções, pois no processo de aprovação de cosméticos na UE o produtor é obrigado a apresentar uma declaração sobre a ausência de testes em animais dos seus produtos, para além de uma declaração de ausência de outras substâncias perigosas – mas as substâncias perigosas ficam para outro post!
Se esta é a realidade na UE...não é a realidade em todo o mundo, com países avançando a diferentes velocidades. Enquanto que na Austrália e alguns Estados dos EUA os testes de cosméticos em animais foram banidos, outros países estão em progresso– como o Canadá.
Um avanço recente com imensa importância deu-se na China: um dos países que até recentemente, exigia testes em animais para produtos importados, salvo exceções (como a venda direta de fora do país, por e-commerce). Desde 1 de Maio de 2021, que a China deixou de exigir testes em animais para cosméticos importados, salvo algumas exceções.
Para ler mais sobre a situação a nível mundial, sugerimos uma visita ao site: ‘'Cruelty Free international’.
Fontes:
Cruelty Free International, consultado a 02 de Junho de 2021.
ECHA – Compreender o Regulamento REACH- consultado a 02 de Junho de 2021.
ECHA - Clarity on interface between REACH and the Cosmetics Regulation, consultado a 02 de Junho de 2021.
European Parliament - Parliamentary questions, consultado a 02 de Junho de 2021.
WWD -‘China Exempts Cosmetics From Animal Testing Starting in May’, Tiffany Ap, escrito a March 4, 2021, consultado a 02 de Junho de 2021.
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